Aviso - Isenção de pagamento de Taxas Moderadoras

 A Junta de Freguesia informa que, segundo as novas regras de atribuição de isenção, estabelecidas pela Portaria n.º 311 - D/2011. DR n.º 247, Série I de 2011-12-27, para além das pessoas que no ano anterior já estiveram isentas do pagamento de taxas moderadoras, todos os interessados em requerer isenção no pagamento das taxas moderadoras, por questões de insuficiência económica, devem, até ao dia 31 de Março de 2012, preencher o formulário disponível no Portal da Saúde através da Internet ou respectivo requerimento em formato papel para posteriormente entregarem no Centro de Saúde.

Consideram-se em situação de insuficiência económica, para efeitos de isenção de pagamento de taxas moderadoras, os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior a 628,83€.

Para tal, todos os interessados em requerer esta isenção podem dirigir-se à sede da Junta de Freguesia de Felgueiras, no horário de funcionamento do Espaço Internet (segunda a sábado das 16h-19h). No acto do preenchimento devem estar na posse de dados de identificação pessoal, n.º de utente, n.º de contribuinte e n.º da segurança social, de todos os membros do agregado familiar. 

 



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