Desconto Social para energia
A Junta de Freguesia informa que, até final de Dezembro de 2011, podem aderir à tarifa social de electricidade aplicável aos clientes de electricidade que se encontram numa situação de carência sócio-económica, comprovada pelo sistema de segurança social.

Estes clientes, economicamente vulneráveis, devem ser beneficiários de uma das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família, pensão social de invalidez.
Para efeitos de aplicação da tarifa social, devem ainda estar reunidas as seguintes condições: ser titular de contrato de fornecimento de electricidade; o consumo de electricidade destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente; a instalação ser alimentada em baixa tensão, com uma potência contratada que não ultrapasse 4,6kVA.

Os clientes economicamente vulneráveis que pretendam beneficiar da tarifa social devem solicitar a sua aplicação junto dos respectivos comercializadores de electricidade. São os comercializadores que, a pedido do cliente, verificam junto das instituições de segurança social competentes, se o mesmo é beneficiário de alguma das prestações sociais previstas na lei para efeitos de aplicação da tarifa social. Assim, o cliente não precisa de apresentar uma declaração da segurança social.


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